2021

Contém as Leis Municipais de 2021

LEI 966-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 18.050,00 - SEMAST P SEMUSA.doc

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LEI 967-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 26.944,56 - SEMAST P SEMUSA.doc

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LEI 968-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 45.000,00 - SEMAST P SEMUSA.doc

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LEI 969-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 61.168,28 - SEMAST P SEMUSA.doc

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LEI 970-2021 - Dispõe sobre altreração da Meta de Resultado Nominal e Primário - LDO 2020.doc

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LEI 971-2021 - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro - Manutenção SEMOSPE - R$ 100.000,00 - SEMOSPE.doc

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LEI 972-2021 - Abre Crédito Suplementar por Superávit Financeiro - Manutenção Gabinete - R$ 208.745,00 - Gabinete.doc

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LEI 973-2021 - Abre Crédito por Recurso Vinculado - Reforma Escola Geone Silva Ferreira - R$ 291.085,62 - SEMECE.doc

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LEI 974-2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação - ICMS - R$ 73.200,00 - SEMUSA.doc

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LEI 975-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 400.000,00 - SEMECE P SEMUSA.doc

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LEI 976-2021 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - Termo de Convênio nº 136-2021-PJ-DER-RO - R$ 90.326,67 - SEMOSPE.doc

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LEI 977-2021 - Aprova e Estabelece o PPA - 2022-2025.doc

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LEI 978-2021 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Devolução Saldo Convênio nº 057-PJ-19-DER-RO - R$ 6.558,21.doc

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LEI 979-2021 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devolução Saldo Aplicação - Convênio nº 057-PJ-19-DER-RO - R$ 576,16.doc

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LEI 980-2021 - Dispõe sobre a LOA 2022.doc

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LEI 981-2021 - Estabelece como Feriado Municipal o dia 22-06 - Emancipação Política e Administrativa do Município.doc

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LEI 982-2021 - Dispõe sobre tratamento diferenciado à Micro e Pequena Empresa - Regionalização.doc

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LEI 983-2021 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - Termo de Convênio nº 143-2021-PJ-DER-RO - Recuperação de Estradas Vicinais - R$ 223.883,68 - SEMOSPE _ Republicado por .doc

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LEI 984-2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação - ICMS - R$ 55.000,00 - SEMUSA e SEMAF.doc

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LEI 985-2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação - FUNDEB 40% - R$ 80.000,00 - SEMECE.doc

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