Horário da Sessão Ordinária é antecipado nesta segunda 23 de Março.

A Sessão ordinária que aconteceria hoje 23/03 as 19:00 hs em horário normal foi antecipada para as 12:00 horas devido a pandemia do novos Coronavirus (covid -19)

O Presidente desta Casa de Leis o Sr: PAULO HENRIQUE FERRARI (MDB); no uso de suas atribuições Legais, Considerando a Classificação de “Pandemia” pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 11 de Março de 2020, dado o grau de avanço dos casos de contaminação pelo coronavirus em diversos países pelo mundo, inclusive o Brasil; Considerando o Decreto Estadual nº 24.871, de 16 de março de 2020, que estabelece a situação de emergência no âmbito de saúde Pública no Estado e Dispões sobre Medidas temporárias de Prevenção ao contagio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavirus(COVID-19). RESOLVEM:

Art. 1º Fica Suspenso ao Público Externo a participação nas Reuniões

Ordinária e Extraordinária, permitido apenas entrada de vereadores e

funcionário.

Art. 2º As reuniões poderão ser Acompanhadas pelo público através da

redes Sociais.

Art. 3º Fica suspenso a realização de eventos Internos nas dependências

da casa de leis, até que ‘Organização Mundial de Saúde” libere as atividades em

aglomeração novamente.

Art. 4º Considerando não se tratar de afastamento voluntário, todos os membros e Servidores, deverão permanecer à Disposição, e de sobre aviso nos sistema de comunicação. Art. 5º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Com efeitos a partir de 23 de Março de 2020.