Aviso de Consulta Pública -

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) está com uma Consulta Pública aberta, referente à concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia. A consulta é regida pela Lei Complementar nº 1.200, de 13 de outubro de 2023, e visa ouvir as contribuições da sociedade para a definição dos novos termos da concessão desses serviços essenciais.

A Consulta Pública está aberta para envio de sugestões e contribuições no período de 19 de março a 17 de abril de 2025. Durante este período, os interessados podem acessar os arquivos relacionados à consulta, além de outras orientações, através do site oficial: https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/saneamento-basico/.

Destaques importantes do regulamento:

• Inscrição Prévia para Participação Presencial: Para aqueles que desejam participar presencialmente da Consulta Pública, é necessário realizar inscrição prévia, devido às vagas limitadas. O formulário para inscrição está disponível neste link:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeCiIOxs9kbF99U2oYNcKUBY4BQuB0Ryz7pqSm3i3sn4CdLjw/viewform?usp=headerParticipação Virtual: Aqueles que preferirem acompanhar virtualmente podem se inscrever até o dia 02 de abril de 2025. A transmissão será realizada pelo canal oficial da SEDEC no YouTube, disponível aqui: https://www.youtube.com/@sedecrondonia4317.. O formulário de inscrição para participação virtual pode ser acessado por meio deste link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf3YyY7uddxrbdrjrs3YMsuGeydsOH_yaAunjeMoWaKW-1iLg/viewform?usp=heade.

Não perca a oportunidade de contribuir para o futuro dos serviços de saneamento em Rondônia. Sua opinião é fundamental!