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Lei 018/1997
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LOA
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Leis Municipais
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1997
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Lei 019/1997
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CONTRATAÇÃO DO PESSOAL DO PACS.
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1997
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Lei 020/1997
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CRIA O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
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1997
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Lei 021/1997
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LEI ORGÂNICA
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1997
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Lei 022/1997
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Parecis para a abertura de estrada que interliga os dois municípios.
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1997
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Lei 023/1997
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Dispõe sobre a Criação de Cadastro Municipal de Entidades dos Movimentos Sociais.
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1997
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Lei 024/1997
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Gratificação de Professores
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1997
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Lei 025/1997
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Altera o anexo 3 da Lei nº 004/97. . .
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1997
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Lei 026/1997
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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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1997
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Lei 027/1997
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Dispõe sobre a delimitação de proteção ambiental denominadas regionais ecológicas e dá outras providências.
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1997
