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Lei 567 22/06/1994
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Lei de Criação do Município de São Felipe D'Oeste - RO
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Leis
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Lei Orgânica Municipal - Regimento Interno e Lei de Criação do Município
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Leis Municipais
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Contém as Leis Municipais.
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Leis
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1997
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Contém as Leis de 1997.
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Leis
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Leis Municipais
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Lei 001/1997
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LDO
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Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 002/1997
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LOA
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Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 003/1997
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Cria o Conselho de Municipal de Desenvolvimento e dá outras providencias.
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Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 004/1997
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Estrutura Administrativa.
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Leis Municipais
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1997
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Lei 005/1997
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Valores de diárias (ver Lei 285)
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Leis
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Leis Municipais
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1997
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Lei 006/1997
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Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providencias.
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Leis Municipais
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1997
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Lei 007/1997
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Dispõe sobre o contrato de pessoal por tempo determinado e dá outras providências
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Leis
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Leis Municipais
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1997
