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Arquivo PDF document EMENDA LEI ORGANICA publicada.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Octet Stream ERRATA
A Banca Examinadora Método E Soluções Educacionais Ltda-Me Inicialmente, esta Comissão renova os voto de estima. Considerando que não há neste Legislativo o Regime Próprio de Previdência; Considerando que, conforme a Constituição Federal de 1988, e conforme a decisão da 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, se o Município não possuir regime previdenciário próprio, deve adotar, para seus servidores, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS);
Localizado em Sobre a Câmara / Concurso Publico
Arquivo Microsoft Word Document este EDITAL 02-2020 concurso (1).doc
Localizado em Sobre a Câmara / Edital pregão Eletrônico
Função e Definição
Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona.
Localizado em Sobre a Câmara
História
Nossa Historia
Localizado em Sobre a Câmara
Arquivo Microsoft Word Document Lei 378 - Revoga a lei municipal 339.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2010
Arquivo Microsoft Word Document Lei 390 - Cria deslocamento para me´dicos.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2010
Arquivo PDF document LEI - 10162022-Abre-Crédito-Adicional-Especial-por-Superávit-Financeiro-Manut.-FUNDEB-40-Aux.-Alimentação-R-182.54200-SEMECE.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo PDF document LEI - 10172022-Dispõe-sobre-a-doação-sem-ônus-de-área-urbana-à-Polícia-Militar-do-Estado-de-Rondônia.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo PDF document LEI - 10182022-Institui-o-Programa-Mais-Produção.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
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