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Arquivo Microsoft Word Document LEI 14912024 - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação - Aquis. Grade Aradora - R$ 18.088,35 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo PDF document LEI 11092022 - 2022 - Linha 55.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 978-2021 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Devolução Saldo Convênio nº 057-PJ-19-DER-RO - R$ 6.558,21.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 518 - 2013 -crédito especial R$ 414.119,68 - Cópia.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2013
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 517 - 2013 - -crédito especial R$ 727.291,28 - Cópia.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10612022 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - R$ 430.000,00 - SEMAP e SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 902-2021 - Autoriza a Doação do Barracão existente Escola Geone Silva Ferreira - APRUM.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Lei 008/1997
Estrutura Administrativa da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Microsoft Word Document LEI 15012024 - Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transferência - Manut. Ativ. Gabinete - R$ 15.000,00.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13132023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Excesso de Arrec. - Devol. Saldo de Aquis. Mat. Bem ou Sv. Distr. Gratuita - Prop. 1002-2022-03 - RES 276-22-SESAU-CIB - R$ 4.436,45 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
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