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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13972024 - Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais - Legislatura 2025-2028.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13462024 - Abre Crédito Adicional por Superávit Financeiro - Manutenção da SEMOSPE - R$ 410.000,00 - SEMOSPE (1).doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11882023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - Manutenção Conselho Tutelar R$ 8.000,00 - Gabinete.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11612022 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Complemento Reforma Ginásio Municipal - R$ 210.986,45 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11182022 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação - Fonte FUNDEB - R$ 300.000,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11012022 - Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Programa Benefícios Eventuais Estadual - R$ 3.000,00 - SEMAST (1).doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 880-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação - R$ 21.401,00 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei 395 - Associação de Acadêmicos.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2010
Arquivo Microsoft Word Document Lei 373 - Abertura de Crédito.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2010
Arquivo Office Word 2007 XML document 314 - revoga a lei 216.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
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