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Arquivo Lei 007/1997
Dispõe sobre o contrato de pessoal por tempo determinado e dá outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo PDF document LEI-10322022-Abertura-de-Crédito-Adicional-Suplementar-por-Superávit-Financeiro-R-250.00000-Gabinete.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 879-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Finaneceiro - Manutenção do PNATE - R$ 46.735,57 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo PDF document LEI - 10262022-Abertura-de-Crédito-Suplementar-por-Superávit-Financeiro-R-350.00000-SEMAP.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 473 - 2012-crédito especial R$ 43.450,05.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2012
Arquivo Lei 027/1997
Dispõe sobre a delimitação de proteção ambiental denominadas regionais ecológicas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei 607-2105-IPTU.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2015
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10722022 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - R$ 300.000,00 - SEMAF.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 874-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Ampliação de Metas - Aquis. Equip. de Informática -R$ 5.888,80 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 879-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Finaneceiro - Manutenção do PNATE - R$ 46.735,57 - SEMECE (1).doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
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