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Abertura de Crédito.
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1998
Lei 032/1997
Subvenção a PM
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1997
Lei 024/1997
Gratificação de Professores
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Leis Municipais
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1997
LEI 651-2016 - PPA 2014-2017-REVISAO 2017.pdf
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2016
LEI 12912023 - Autoriza a Transformar o cargo de Agente Municipal de Saúde em Técnico de Enfermagem.doc
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2023
Lei 562 - crédito especial R$ 2.175,00.doc
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Leis Municipais
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2014
LEI 667-2017 - LDO 2018.doc
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2017
LEI 12002023 - Altera a Lei 301 e insere novas atribuições ao cargo de Fiscal.doc
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Leis Municipais
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2023
Lei 382 - IPTU.doc
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Leis Municipais
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2010
Lei 207 - FIXA DESPESA PARA ORÇAMENTO 2006.doc
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2005
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