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Lei 038/1998
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Auxilio Moradia
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 039/1998
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Subvenção Emater
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 040/1998
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LDO
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Leis Municipais
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1998
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Lei 041/1998
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Altera anexo da 004/97 e 033/98
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Leis
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Leis Municipais
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1998
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Lei 042/1998
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Aquisição de materiais para Novo Paraíso.
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Leis Municipais
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1998
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Lei 043/1998
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Isenção de IPTU a idosos e deficientes físicos.
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Leis Municipais
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1998
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Lei 044/1998
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Torna obrigatório a execução do Hino Nacional.
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Leis Municipais
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1998
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Lei 045/1998
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Isenção de pagamento em transportes . . .
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Leis Municipais
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1998
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Lei 046/1998
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Altera anexo da Lei 008/1997
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Leis Municipais
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1998
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Lei 049/1998
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Abertura de Crédito.
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1998