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RESOLUÇÃO 006 - COMISSAO DE ÉTICA.docx
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Resoluções
Resolução 007
Retifica o Anexo I da Resolução 004/2020 que Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Felipe D’Oeste para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providencias.
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Resoluções
LEI 861-2021 - Autoriza a Compra de Plantões Médicos (Clínico Geral, Ultrasonografista e Fisioterapeuta).odt
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2021
LEI 862-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro - Programa Ir e Vir - R$ 155.681,32 - SEMECE.odt
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2021
LEI 863-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação - Contra-partida - Cestas Básicas - R$ 225,62 - SEMAST.odt
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2021
LEI 864-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Superávit Financeiro - Convênio nº 236PGE2020 - Cestas Básicas - R$ 52.739,01 - SEMAST.odt
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2021
LEI 878-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Ações Enfrentamento ao COVID-19 - R$ 98.915,96 - SEMUSA (1).doc
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2021
LEI 879-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Finaneceiro - Manutenção do PNATE - R$ 46.735,57 - SEMECE (1).doc
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2021
LEI 868-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição Caminhão Carroceria - R$ 239.750,.odt
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LEI 876-2021 - Autoriza o Desconto no IPTU - 2021 (1).doc
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