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LEI 10002022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Reforma Escola Geone - Termo de Compromisso nº 202104049-1 - FNDE - R$ 291.085,62 - SEMECE - Republicada por erro material.doc
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LEI 10002022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Reforma Escola Geone - Termo de Compromisso nº 202104049-1 - FNDE - R$ 291.085,62 - SEMECE - Republicada por erro material.doc
LEI 795-2020 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Reforma Escola Orlindo - R$ 31.186,12.docx
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2020
LEI 693-2018_-_Suplementação_Orçamentária_Superávit_Financeiro_(Parquinhos_e_Georreferenciamento).docx
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2018
LEI -10922022-2022-Aquisição de implementos agrícolas.pdf
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2022
LEI 987-2022 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Aquisição Manilhas - Convênio 195-2021-PJ-DER-RO - R$ 10.098,92 - SEMAF p SEMOSPE.doc
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2022
LEI 767-2019 - Transporte Escolar - 3ª parcela 2018 -.docx
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2019
LEI 625-2016 - Doação de Lote Urbano - Distrito de Novo Paraíso.pdf
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2016
LEI 977-2021 - Aprova e Estabelece o PPA - 2022-2025.doc
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2021
LEI 11492022 - Dispõe sobre o Serviço Voluntariado no Município de São Felipe d'Oeste.doc
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