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Arquivo Microsoft Word Document LEI 12962023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 6.350,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Lei 468 - contratação de professores.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2011
Arquivo Microsoft Word Document LEI 9982022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Construção Auditório Municipal - Convênio nº 897571-2020 - Plataforma + Brasil - R$ 290.000,00 - Gabinete - Republicada por erro.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 9982022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Construção Auditório Municipal - Convênio nº 897571-2020 - Plataforma + Brasil - R$ 290.000,00 - Gabinete - Republicada por erro.doc
Solicitação Lei de Acesso à Informação
Olá. Estou fazendo uma pesquisa acadêmica com dados públicos. Com base na LAI, venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações: 1. No âmbito da Câmara Municipal, há algum normativo regulamentando a Lei de Acesso à Informação? Se sim, qual o normativo? 2. No âmbito da Câmara Municipal, quantos pedidos de acesso à informação foram formalizados pelo e-Sic eletrônico no primeiro semestre de 2020? Grato. Deus abençoe o trabalho de todos.
Localizado em e-SIC
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10062022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição Veículo Hemodiálise - Convênio nº 909695-2021 - Plataforma + Brasil R$ 107.600,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10062022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição Veículo Hemodiálise - Convênio nº 909695-2021 - Plataforma + Brasil R$ 107.600,00 - SEMUSA.doc
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 739-2018 - Área de expansão urbana - Viuva Dona Carmem.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 737-2018 - Abertura de Crédito Especial Vinculado R$ 37.205,17 - SEMECE.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo Microsoft Word Document Lei 462 - abertura de crédito.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2011
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