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Arquivo Microsoft Word Document LEI 10142022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devolução Convênio Ir e Vir - Transporte Escolar - R$ 348.503,26 - SEMECE - Republicada por erro material.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12202023 - Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Reforma e Ampl. Escola Orlindo - Conv nº 457PGE2022SEDUC - R$ 41.992,92 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11762023 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Programa Mamãe Cheguei - R$ 15.000,00 - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10742022 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 12.911,93 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 534 - 2013 -crédito especial R$ 58.061,12 - Cópia.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2013
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10112022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Contrapartida Aquisição Tratoricos - Convênio nº 070DPCN-2020 - R$ 4.582,00 - SEMAP.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 10112022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Contrapartida Aquisição Tratoricos - Convênio nº 070DPCN-2020 - R$ 4.582,00 - SEMAP.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 875-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Ampliação de Metas - Aquis. Equip. de Informática - Contrapartida - R$ 344,20 - SEMECE.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13412024 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - Aquisição de 02 Veículos Populares - Conv. 021-2024PGE-SEDUC - R$ 160.000,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10542022 - Cria o cargo de Técnico em vigilância socioassistencial no âmbito da Secretária de Assistência Social e dá outras providências.doc
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