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Arquivo Microsoft Word Document LEI 10082022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Investimento Atenção Básica - Proposta nº 11295.659000-1190-03 - R$ 48.938,19 - SEMUSA.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12452023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Inv. Atenção Especializada - Proposta 11295659000-1200-04 MS - R$ 61.445,98 - SEMUSA.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 10562022 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 150.000,00.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11602022 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Caminhão Pipa - Convênio nº 237-2022-DER-RO - R$ 413.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11532022 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Veículo Pick Up - R$ 200.000,00 - SEMUSA.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 877-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Reforma Escola Orlindo - Devolução de Recursos - R$ .doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10442022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Programa Mamãe Cheguei - R$ 8.000,00 - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11212022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Quadra Padrão FNDE - MEC - TC-PAC 204402-2013 - R$ 147.899,86 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 771-2019 - Cria o Auxílio Transporte aos ACS - Prazo 12 meses.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10142022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devolução Convênio Ir e Vir - Transporte Escolar - R$ 348.503,26 - SEMECE - Republicada por erro material.doc
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