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Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 526 - crédito especial R$ 315.000,00.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2013
Arquivo Microsoft Word Document Lei 399 - Doação de área.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2010
Arquivo PDF document lei-1084-2022-crédito.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo PDF document lei-1082-2022-crédito.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12702023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Ref. UBS São Felipe - Proposta 11295659000123001-23 - R$ 8.688,85 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13422024 - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial - Contrapartida p Aquisição de 02 Veículos Populares - Conv. 021-2024PGE-SEDUC - R$ 8.666,66 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11592022 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Aquisição Caminhão Pipa - Convênio nº 237-2022-DER-RO - R$ 236.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13092023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Excesso de Arrec. - Devol. Saldo de Aquis. Veículo Pick Up - Conv. Fundo a Fundo - RES 683-22-SESAU - R$ 11.196,94 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11032022 - Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Manutenção de Despesas da Educação Infantil - R$ 323.344,69 - SEMECE (1).doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo ODT document LEI 803-2020 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional por Anulação - AASFO - R$ 60.637,50.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020