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Arquivo Microsoft Word Document LEI 10612022 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - R$ 430.000,00 - SEMAP e SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 358.2009-dispõe sobre a cessão de veículo van lotado na secretaria de educação.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Microsoft Word Document LEI 902-2021 - Autoriza a Doação do Barracão existente Escola Geone Silva Ferreira - APRUM.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 614-2015 - Torna ACIASF de Utilidade Pública.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2015
Arquivo Microsoft Word Document LEI 15012024 - Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transferência - Manut. Ativ. Gabinete - R$ 15.000,00.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13132023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Excesso de Arrec. - Devol. Saldo de Aquis. Mat. Bem ou Sv. Distr. Gratuita - Prop. 1002-2022-03 - RES 276-22-SESAU-CIB - R$ 4.436,45 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo PDF document LEI 634-2016 - DISPOE SOBRE A FIXACAO DO SUBSIDIO DO VEREADOR PARA O QUADRIENIO 2017-2020.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
Arquivo D source code Lei-16272025_ Abre Crédito por ReformulaçãoAdministrativa - Remanejamento no valor de R$22.000,00 – Manutenção Ativ. Da Sec. de AssistênciaSocial – SEMAST e dá outras providências”.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI 9952022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Pavimentação Estradas Vicinais - R$ 969.919,00 - SEMOSPE.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 15042024 - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação - Devol Saldo - Pavim. Blocos Sextavados - Conv. Plat. Brasil 937086-22 - R$ 3.390,18 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
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