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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13422024 - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial - Contrapartida p Aquisição de 02 Veículos Populares - Conv. 021-2024PGE-SEDUC - R$ 8.666,66 - SEMECE.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13092023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Excesso de Arrec. - Devol. Saldo de Aquis. Veículo Pick Up - Conv. Fundo a Fundo - RES 683-22-SESAU - R$ 11.196,94 - SEMUSA.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 11592022 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Aquisição Caminhão Pipa - Convênio nº 237-2022-DER-RO - R$ 236.000,00 - SEMOSPE.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 14032024 - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação - Contrapartida Aquis. Quebrador de Cacau - Termo de Conv. 192-2024-PGE-SEAGRI - R$ 699,33 - SEMAP.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13872024 - Abre Crédito Especial por Anul. Parcial Dotação - Devol. Cont. Repasse 909252CAIXA-MDR - Pav. Est. Vicinais - R$ 10.296,77 - SEMOSPE.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13222024 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida -Paviment. Blocos Sextavados - R$ 10.000,00 - SEMOSPE.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 11032022 - Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Manutenção de Despesas da Educação Infantil - R$ 323.344,69 - SEMECE (1).doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10552022 - Altera o Vencimento Básico Professor - Piso Nacional 2022.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo lei 15432025 - abre créd. esp. por sup. fin. - devol conv. SEAGRI - Trator - R$ 23.172,39 - SEMAP.ass
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 964-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 20.055,86 - SEMECE P SEMUSA.doc
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