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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13642024 - Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento - Aquisição Merenda Escolar - R$ 100.000,00 - SEMAF p SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12872023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Construção Praça Linha 45 - R$ 2.002.010,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 9962022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Veículo Utilitário - Convênio nº 136-PJ-DER-RO - R$ 90.326,67 - SEMOSPE - Republicada por erro material.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 984-2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação - ICMS - R$ 55.000,00 - SEMUSA e SEMAF.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 353.2009- dispõe sobre a transferência por doação de áreas urbanas.docx
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Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 341 -2008 AUTORIZA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE CLASSISTA DOS SERVIDORES PUBLICO.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 323-2008 AUTORIZA A CEDENCIA DE USO DE BENS MUNICIPAL.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo lei_15642025_-_denomina_a_capela_mortuaria.ass
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 10052022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Incremento ao Custeio da Atenção Básica - Proposta nº 360003657482021-00 - Portaria MS-GM 1294-2021- R$ 500.000,00 - SEMUSA.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14442024 - Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação - Aquis. Ambulância - Prop. 11295.659000-1210-13 - R$ 12.300,37 - SEMUSA.doc
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