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Arquivo Microsoft Word Document LEI 14102024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Aquis. Ambulância - Prop. 11295.659000-1210-13 - R$ 280.791,55 - SEMUSA.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 11212022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Quadra Padrão FNDE - MEC - TC-PAC 204402-2013 - R$ 147.899,86 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10442022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Programa Mamãe Cheguei - R$ 8.000,00 - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 877-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Reforma Escola Orlindo - Devolução de Recursos - R$ .doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 534 - 2013 -crédito especial R$ 58.061,12 - Cópia.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2013
Arquivo Office Word 2007 XML document 300 - altera o art. 42 da lei 139-2003.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10142022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devolução Convênio Ir e Vir - Transporte Escolar - R$ 348.503,26 - SEMECE - Republicada por erro material.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14042024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Transf. Esp. Aquisição de 03 Lotes Urbanos - R$ 260.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12202023 - Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Reforma e Ampl. Escola Orlindo - Conv nº 457PGE2022SEDUC - R$ 41.992,92 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11762023 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Programa Mamãe Cheguei - R$ 15.000,00 - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
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