Resultado da busca por lei

1671 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10992022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Complemento da União FUNDEB – VAAT – no valor de R$ 30.000,00 - SEMECE (1).doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 370.2009-utilidade pública associação abetur.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10122022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição Tratoricos - Convênio nº 070DPCN-2020 - R$ 115.418,00 - SEMAP.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14132024 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Manutenção da Sec. de Obras - R$ 170.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13192024 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devol. Transporte Escolar - Progr. Ir e Vir - R$ 25.621,72 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12602023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Complemento Piso Nacional Enfermagem - R$ 125.400,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12562023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 50.000,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10762022 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 100.000,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10122022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição Tratoricos - Convênio nº 070DPCN-2020 - R$ 115.418,00 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 932 - 2021 - CRÉDITO 425.000,00.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 62 63 64 [65] 66 67 68 ... 168