Resultado da busca por lei

1733 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document LEI 9932022 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - R$ 220.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document Lei 441-reestrutura administrativa.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2011
Arquivo PDF document LEI 642-2016 - Desconto IPTU - 2016.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14212024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Devol. Saldo FITHA 2023 - R$ 6.505,83 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13692024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Devol. Conv. 162PGE2022 - Parques Infantis - R$ 51.965,83 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12552023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 46.000,00 - Câmara Municipal SFO.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11992023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devolução Saldo Veículo Convênio 909695-2021 - R$ 7.633,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 992-2022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Reparos nas Escolas - R$ 185.000,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 892-2021 - Autoriza a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação - R$ 100.000,00 - SEMUSA e R$ 20.000,00 SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 886-2021 - Autoriza Abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro - R$ 80.000,00 - Manutenção do Piso Social Básico - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 55 56 57 [58] 59 60 61 ... 174