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Arquivo Lei 022/1997
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o município de Parecis para a abertura de estrada que interliga os dois municípios.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 1997
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13922024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Manut. Ativ. Gabinete - R$ 265.000,00 - Gabinete.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12362023 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - R$ 189.600,00 - SEMAF.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11782023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 60.000,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10702022 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 25.000,00 - Gabinete.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 931-2021- ASSOCIAÇÃO BERIMBAU.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 876-2021 - Autoriza o Desconto no IPTU - 2021.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 536 - Gratificação Médico.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2013
Arquivo PDF document Lei nº. 1259 de 10 de outubro de 2023. Dispõe sobre as Diretrizesa elaboração da Lei Orçamentária de 2024 LDO, do Município de São Felipe D´OesteRO e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10492022 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Manutenção da SEMAF - R$ 60.000,00 - SEMAF.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
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