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Arquivo Microsoft Word Document LEI 10572022 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Manutenção da SEMOSP - R$ 57.000,00 - Iluminação Pública.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 10022022 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - R$ 150.000,00 - SEMUSA - Republicada por erro material.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 595-2015 - Altera a Lei 0311997 e define criterios para estabilidade e estagio probatorio.doc
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Arquivo PDF document Lei nº. 1259 de 10 de outubro de 2023. Dispõe sobre as Diretrizesa elaboração da Lei Orçamentária de 2024 LDO, do Município de São Felipe D´OesteRO e dá outras providências..pdf
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 12852023 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Manut. da Farmácia Básica - FB SUS - R$ 6.096,36 - SEMUSA.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 12312023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Transferências Especiais - Investimento - Proposta 202230960003 - R$ 700.000,00 - Gabinete.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document Lei 432 - Abertura de crédito.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13972024 - Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais - Legislatura 2025-2028.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12502023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Assist. Fin. União - Pgto Piso Enfermagem - R$ 50.155,00 - SEMUSA.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 11202022 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação - Alienação de Bens Móveis - R$ 409.487,75 - SEMECE.doc
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