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Arquivo PDF document Lei nº. 1259 de 10 de outubro de 2023. Dispõe sobre as Diretrizesa elaboração da Lei Orçamentária de 2024 LDO, do Município de São Felipe D´OesteRO e dá outras providências..pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal disponibilizado por meio eletrônico em formato PDF
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal - Regimento Interno e Lei de Criação do Município
Lei Orgânica Municipal - Regimento Interno e Lei de Criação do Município
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document LEI-10272022-Abertura-de-Crédito-Adicional-Especial-por-Recurso-Vinculado-Reforma-UBS-Novo-Paraíso-R-185.58162-SEMUSA.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo PDF document LEI-10282022-Dispõe-sobre-a-Nova-Estrutura-Administrativa-Cargos-Comissionados.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo PDF document LEI-10292022-Abertura-de-Crédito-Adicional-Especial-por-Recurso-Vinculado-Transporte-Escolar-Programa-Ir-e-Vir-R-2.225.68440-SEMECE.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo PDF document LEI-10302022-Abertura-de-Crédito-Adicional-Suplementar-por-Anulação-de-Dotação-R-60.00000-SEMECE.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo PDF document LEI-10312022-Abertura-de-Crédito-por-Reformulação-Administrativa-Remanejamento-R-100.00000-SEMECE.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo PDF document LEI-10322022-Abertura-de-Crédito-Adicional-Suplementar-por-Superávit-Financeiro-R-250.00000-Gabinete.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo PDF document LEI-10332022-Abre-Crédito-Adicional-Suplementar-por-Superávit-Financeiro-R-141.34900-SEMECE.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
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