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Lei nº 352.2009- revoga a lei 155 2004 sobre adicional de insalubridade e periculosidade.docx
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Lei nº 353.2009- dispõe sobre a transferência por doação de áreas urbanas.docx
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Lei nº 354.2009- concede desconto no IPTU 2009.docx
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Lei nº 355.2009- diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 2010.docx
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Lei nº 356.2009-altera a lei 340.2008 que alterou a lei 033 1997.docx
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Lei nº 357.2009-criação da progressão vertical dos servidores municipais concursados.docx
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Lei nº 358.2009-dispõe sobre a cessão de veículo van lotado na secretaria de educação.docx
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Lei nº 359.2009-assunto dispõe sobre declaração de utilidade pública rádio comunitária.docx
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Lei nº 360.2009-autorização de transferencia por doação de lotes urbanos.docx
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