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260 - transferencia por doaçao IDARON.docx
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Leis Municipais
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2006
LEI 789-2019 - LOA 2020.docx
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2019
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Lei 789/2019 de 26/11/2019 - LOA
458-doação de terreno.doc
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Leis Municipais
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2011
LEI 636-2016 - ABRE CREDITO R$ 994.548,44.pdf
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Leis Municipais
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2016
LEI_681-2017_-_Autoriza_Parceria_com_o_IFRO_-_Cacoal.doc
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Leis Municipais
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2017
EDITAL COMPLEMENTAR 001/2020
EDITAL COMPLEMENTAR 001/2020 PAULO HENRIQUE FERRARI, Presidente da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste, Estado de Rondônia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, nomeada pela Portaria nº 001 de 29 de setembro de 2020, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, EDITAL COMPLEMENTAR 001/2020
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Sobre a Câmara
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Concurso Publico
EDITAL COMPLEMENTAR 002/2020
PAULO HENRIQUE FERRARI, Presidente da Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste, Estado de Rondônia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, nomeada pela Portaria nº 001 de 29 de setembro de 2020, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, EDITAL COMPLEMENTAR 002/2020
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Concurso Publico
LEI 832-2020 - Autoriza a Concessão de Indneização Profissionais de Saúde e Equipe de Enfrentamento ao COVID-19.odt
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2020
LEI 14572024 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde.doc
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Leis Municipais
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2024
303 - cria funções gratificadas.docx
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