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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13552024 - Dispõe sobre a Criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document 255 - cedencia de uso de bem municipal.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2006
Arquivo ODT document LEI 812-2020 - Criação do Cargo de Pregoeiro.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020
Arquivo ODT document LEI 935-2021 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Transferência no valor de R$ 2.315,25 - SEMOSPE.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document 297 - termo entre municipio e estado.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo ODT document LEI 870-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado no Valor de R$ 370.598,00 (Tratoricos e Const. Passarela e Urbanização Escola Geone).odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo ODT document LEI 912-2021 - Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação - Ajustes Orçamentários SEMUSA e Gabinete - R$ 412.100,63 - SEMUSA e Gabinete.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 611-2015-ABRECREDITOADICIONALSUPLEMENTARSUPERAVITFINANCEIRO.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2015
Arquivo ODT document LEI 849-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação - R$ 123.000,00 - SEMAF.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document 232 - concede reajuste aos servidores.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2006