Resultado da busca por lei

1733 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document LEI 922-2021 - Altera a Lei Municipal nº 6632017 - Autorização para dirigir veículos oficiais - Motoristas.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 694-2018_-_Suplementação_Orçamentária_Superávit_Financeiro_(FITHA).docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo ODT document LEI 939-2021 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 60.000,00 para a Secretaria de Educação – FUNDEB 40% e dá outras providências.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Acesso à Informação
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13532024 - Adota a Educação em Tempo Integral nas Escolas Municipais.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo PDF document lei-1144-2022-crédito.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo lei_15762025_-_abre_cred._ref._adm._-_remanej._-_manut._ativ._semap_e_semcelt_-_r_60.00000.publi
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo lei_15962025_-_abre_cred._ref._adm._-_remanej._-_manut._semast_-_r_200.00000_-_semast.publi
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo PDF document lei-1042 2022-inspeçao animal.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo ODT document LEI 840-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Inscrições Concurso Público Câmara Municipal - R$ 37.833.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 129 130 131 [132] 133 134 135 ... 174