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Arquivo Microsoft Word Document LEI 14992024 - Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição - Manut. FMS 15% - SEMUSA - R$ 44.000,00.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo PDF document LEI -10902022-2022-Aquisição de bueiros.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo PDF document LEI - 1035-2022-223.272,24 credito camara.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo lei_15412025_-_abre_cred._esp._por_rec._vinc._-_conv._mapa_-_r_227.67200_-_semap.publi
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Solicitação Lei de Acesso à Informação
Olá. Estou fazendo uma pesquisa acadêmica com dados públicos. Com base na LAI, venho, respeitosamente, solicitar as seguintes informações: 1. No âmbito da Câmara Municipal, há algum normativo regulamentando a Lei de Acesso à Informação? Se sim, qual o normativo? 2. No âmbito da Câmara Municipal, quantos pedidos de acesso à informação foram formalizados pelo e-Sic eletrônico no primeiro semestre de 2020? Grato. Deus abençoe o trabalho de todos.
Localizado em e-SIC
Arquivo PDF document lei_15062025_-_abre_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_devol._saldo_programa_ir_e_vir_-_transp._escolar_-_r_38.63071_-_semed.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo ODT document LEI 814-2020 - Altera o valor do Auxílio Alimentação.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020
Arquivo Microsoft Word Document LEI 977-2021 - Aprova e Estabelece o PPA - 2022-2025.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 794-2019 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Prog. Brasil Carinhoso - R$ 3.727,64.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 779-2019 - Altera o valor do Auxílio Deslocamento - Médicos.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
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