Resultado da busca por lei

1733 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12252023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Cessão Onerosa Pré-sal - Obras e Instalações - R$ 210.986,45 - SEMECE p SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12262023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 70.211,25 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12272023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquis. Implem. Agrícolas - Conv nº 438PGE2022-SEAGRI - R$ 45.038,11 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12282023 - Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Saldo Aplic. Aquis. Implem. Agrícolas - Conv nº 438PGE2022-SEAGRI - R$ 2.316,13 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12292023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Aquis. Implem. Agrícolas - Conv nº 438PGE2022-SEAGRI - R$ 2.124,93 - Gabinete p SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12302023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 50.000,00 - Gabinete p SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12312023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Transferências Especiais - Investimento - Proposta 202230960003 - R$ 700.000,00 - Gabinete.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12322023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Transferências Fundo a Fundo - Aquis. Medicamentos - R$ 300.788,80 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12332023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Transferências Fundo a Fundo - Aquis. Medicamentos - R$ 101.025,50 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12342023 - Autoriza Teste Seletivo Simplificado - Odontólogo - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023