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Arquivo Microsoft Word Document LEI 14052024 - Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento - Manutenção FMS 15% - R$ 70.000,00 - SEMAF p SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13672024 - Autoriza o Pagamento Piso Nacional Professores.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 900-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Programa Ir e Vir - Transporte Escolar - COVID-19 - R$ 11.623,07 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 9982022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Construção Auditório Municipal - Convênio nº 897571-2020 - Plataforma + Brasil - R$ 290.000,00 - Gabinete - Republicada por erro.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13742024 - Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento - Manutenção FMS 15% - R$ 50.000,00 - SEMAF p SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 9982022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Construção Auditório Municipal - Convênio nº 897571-2020 - Plataforma + Brasil - R$ 290.000,00 - Gabinete - Republicada por erro.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12962023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 6.350,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14242024 - Abre Crédito Especial por Anul. Dotação - Conv. Est. 203-2021PJ-DER-RO - Aquis. Veículo utilitário - R$ 87.666,67 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document Lei 462 - abertura de crédito.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2011
Arquivo lei_16342025_-_abre_cred._esp._sup._finan._-_transf._esp._invest._aquis._mobil._auditorio_-_r_164.00000_-_gabinete.publi
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
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