Resultado da busca por lei

1733 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11782023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 60.000,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11792023 - Autorizo o Desmembramento de Imóvel Urbano em nome do Município.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11802023 - Altera a Lei 1028-2022 e Cria Cargos de Diretor e Vice da Creche Municipal.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11812023 - Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11822023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 43.000,00 - SEMAF p Gabinete.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11832023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 80.000,00 - Gabinete p SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11842023 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Repasse aos Acadêmicos - R$ 67.500,00 - Gabinete.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11852023 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Iluminação Pública - R$ 93.248,66 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11862023 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Bloco de Proteção Social Básica - PBF - PAIF R$ 30.000,00 - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11862023 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Bloco de Proteção Social Básica - PBF - PAIF R$ 30.000,00 - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023