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Arquivo Microsoft Word Document LEI 11962023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição Equipamentos Escolas - Convênio 097-2023-SEDUC - R$ 107.522,32 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11362022 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 60.000,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 953-2021 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Contrato de Repasse 9062522020MDRCAIXA - Pavimentação Estrada Vicinal - R$ 969.919,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo lei_15462025_-_abre_cred._esp._por_sup._fin._-_transf._esp._cust._-_cursos_e_of._semast_-_r_26.55216_-_semaf.publi
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo lei_15542025_-_abre_cred._esp._por_sup._fin._-_aquis._bueiros_met._-_r_16.25900_-_semospe.publi
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Lei Municipal 528 - diárias de campo.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2013
Arquivo Microsoft Word Document Lei 468 - contratação de professores.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2011
Arquivo Microsoft Word Document LEI 603-2015 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - RECURSOS VINCULADOS FITHA e TRANSPORTE e ESCOLAR 2015.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2015
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10712022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição de Mini Carregadeira - Convênio Estadual - R$ 339.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 976-2021 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - Termo de Convênio nº 136-2021-PJ-DER-RO - R$ 90.326,67 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
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