Resultado da busca por lei

1671 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 758-2019 - Autoriza Credito Especial por Anulação - SAE R$ 100.000,00 - SEMAF.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo PDF document LEI 634-2016 - DISPOE SOBRE A FIXACAO DO SUBSIDIO DO VEREADOR PARA O QUADRIENIO 2017-2020.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
Arquivo Microsoft Word Document LEI 9952022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Pavimentação Estradas Vicinais - R$ 969.919,00 - SEMOSPE.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 15042024 - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação - Devol Saldo - Pavim. Blocos Sextavados - Conv. Plat. Brasil 937086-22 - R$ 3.390,18 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 9952022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Pavimentação Estradas Vicinais - R$ 969.919,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo lei_15372025__-_altera_o_valor_da_hora_maquina.ass
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14142024 - Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Transposição - Merenda Escolar - R$ 100.000,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13162023 - Abre Créd. Adic. Esp. por Anul. de Dotação - Aquis. Implem. Agrícolas - Conv. Est. nº 438PGE2022-SEAGRI - R$ 12.179,17 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo lei_15502025_-_abre_cred._adic._supl._por_sup._fin._-_realizacao_da_expofelipe_-_r_490.00000_-_semcelt.publi
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12922023 - Cria a Diária de Ajuda de Custo p Motoristas de Ambulâncias, Técnicos de enferm., Enfermeiros e médicos - P. Velho.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 97 98 99 [100] 101 102 103 ... 168