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Arquivo lei_16322025_-_revoga_lei_1592-25_e_autoriza_teste_seletivo_simplificado_-_saude.publi
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13312024 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Finan.- Man. Desp.FUNDEB + Pgto Piso Prof. Enferm. - R$ 250.652,61 - SEMECE e SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12752023 - Cria a Diária de Ajuda de Custo aos pacientes e acompanhantes (Hemodiálise e oncologia).doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo lei_15922025_-_revoga_a_lei_1578-2025_e_autoriza_teste_seletivo_saude.publi
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13382024 - Abre Crédito Especial por Recursos Vinculado - Aquisição de Medicamentos - R$ 442.000,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo ODT document LEI 941-2021 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação Aquisição de Área Contígua para Expansão do Cemitério Municipal e dá outras providências.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14192024 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - Emendas Especiais - Locação de Hora Máquina e Caminhões - R$ 500.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13242024 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida da Reforma UBS 01 São Felipe - R$ 8.688,85 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 906-2021 - Autoriza o Poder Executivo adquirir Área Rural - Expansão Cemitério Municipal.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Lei 577 - FANAN.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2014
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