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Arquivo Microsoft Word Document LEI 11592022 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Aquisição Caminhão Pipa - Convênio nº 237-2022-DER-RO - R$ 236.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 353.2009- dispõe sobre a transferência por doação de áreas urbanas.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 341 -2008 AUTORIZA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE CLASSISTA DOS SERVIDORES PUBLICO.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 323-2008 AUTORIZA A CEDENCIA DE USO DE BENS MUNICIPAL.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14032024 - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação - Contrapartida Aquis. Quebrador de Cacau - Termo de Conv. 192-2024-PGE-SEAGRI - R$ 699,33 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13872024 - Abre Crédito Especial por Anul. Parcial Dotação - Devol. Cont. Repasse 909252CAIXA-MDR - Pav. Est. Vicinais - R$ 10.296,77 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13222024 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida -Paviment. Blocos Sextavados - R$ 10.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11032022 - Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado – Manutenção de Despesas da Educação Infantil - R$ 323.344,69 - SEMECE (1).doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10552022 - Altera o Vencimento Básico Professor - Piso Nacional 2022.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document 290 - altera lei nossa agricultura.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
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