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Arquivo Microsoft Word Document LEI 12262023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 70.211,25 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10982022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SIGTV – no valor de R$ 100.000,00 - APAE - SEMAST (1).doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo ODT document LEI 802-2020 - Altera a Lei 7742019 - Estagiários - de 07 para 12 - SEMECE.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14222024 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - TC PAC nº 958134-4 - Aquis. ônibus Escolar - FNDE - R$ 469.499,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13262024 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Finan.- Increm. Temp. Custeio Sv. Assist. Hosp. e Ambul. - R$ 144.720,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12292023 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Contrapartida Aquis. Implem. Agrícolas - Conv nº 438PGE2022-SEAGRI - R$ 2.124,93 - Gabinete p SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11482022 - Dispõe sobre doação de Imóvel Urbano ao Governo de Rondônia - Terreno Escola Felipe Camarão.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 962-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 49.025,00 - SEMECE P SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 9962022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Veículo Utilitário - Convênio nº 136-PJ-DER-RO - R$ 90.326,67 - SEMOSPE - Republicada por erro material.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14412024 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Anul. de dotação - Manutenção das Ativ. da SEMECE 5% e 25% - R$ 140.000,00 - SEMECE.doc
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