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Arquivo PDF document LEI - 1036-2022- credito 63.272,00.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 885-2021 - Autoriza Abertura de Crédito Especial Suplementar por Anulação de Dotação - R$ 25.000,00 - Proteção Social Básica - Ações COVID - SEMAST.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13122023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devol. Saldo de Conv. - Aquis. Mat Bem Dist. Gratuita - RES 276-22 SESAU-CIB - R$ 6.089,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 359.2009-assunto dispõe sobre declaração de utilidade pública rádio comunitária.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo lei 15472025 - Abre Créd. Adic. Supl. Sup. Fin. - Manut. SEMOSPE - R$ 350.000,00 - SEMOSPE.ass
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI 15052024 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecad. - Devol Saldo - Pavim. Blocos Sextavados - Conv. Plat. Brasil 937086-22 - R$ 18.870,90 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14702024 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação - Devol. Saldo Conv. 110-2024-PGE-DER - Rec. Estr. Vicinais - R$ 6.361,11 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12722023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Transferência Especial - Investimento - Proposta 202330960001 - R$ 96.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14692024 - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação - Transporte Escolar - Prog. Ir e Vir - R$ 137.257,47 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13902024 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - Const. de Praça - Conv. Plat. + Brasil nº 937088-2022 - R$ 2.000.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
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