Resultado da busca por lei

1733 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14702024 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação - Devol. Saldo Conv. 110-2024-PGE-DER - Rec. Estr. Vicinais - R$ 6.361,11 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14692024 - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação - Transporte Escolar - Prog. Ir e Vir - R$ 137.257,47 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13902024 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - Const. de Praça - Conv. Plat. + Brasil nº 937088-2022 - R$ 2.000.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12722023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Transferência Especial - Investimento - Proposta 202330960001 - R$ 96.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12262023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 70.211,25 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11482022 - Dispõe sobre doação de Imóvel Urbano ao Governo de Rondônia - Terreno Escola Felipe Camarão.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10982022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS – SIGTV – no valor de R$ 100.000,00 - APAE - SEMAST (1).doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 350.2009- revisão salarial aos servidores e empregados públicos.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 327-2008 AUTORIZA A EFETUAR E MANTER CONTA.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 324 2008 CEDENCIA DE USO DE BENS MUNICIPAL.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 83 84 85 [86] 87 88 89 ... 174