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Arquivo Microsoft Word Document LEI 965-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 9.724,05 - SEMECE P SEMUSA.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 966-2021 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 18.050,00 - SEMAST P SEMUSA.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 14582024 - Abre Crédito Esp. por Rec. Vinc. - Trasnf. Esp. - PA 064538 -Construção Calçadas - R$ 2.700.000,00 - SEMOSPE.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 14462024 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação - Assist. Financ. Pgto Piso Prof. Enferm. - R$ 183.710,00 - SEMUSA.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13052023 - Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação - Devol. Saldo de Pav. Vias Urbanas - Con. Repasse nº 906004-2020 - CAIXA-MDR R$ 26.640,15 - SEMOSPE.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 12132023 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - R$ 477.000,00 - SEMAF e Gabinete.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 986-2022 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Manilhas - Convênio 195-2021-PJ-DER-RO - R$ 200.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 365.2009- institui o plano pluriannual 2010a2013.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 354.2009- concede desconto no IPTU 2009.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 345 - 2008 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
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