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Arquivo Microsoft Word Document LEI 14022024 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - Aquis. Queb. de Cacau - Termo de Conv. 192-2024-PGE-SEAGRI - R$ 74.000,00 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13492024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Caminhão Caçamba - Conv. 203-2021-PJ-DER-RO - R$ 365.793,25 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 339-2008 DOAÇÃO DE BENS MOVEL.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 771-2019 - Cria o Auxílio Transporte aos ACS - Prazo 12 meses.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14422024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Transf. Esp. Invest. Const. Inst. Med. Seg. Incêndio e Pan. - Hospital - R$ 240.003,57 - SEMAF.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11712023 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devolução saldo Convênio nº 206-2022 - FITHA - R$ 10.928,36 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10752022 - Autoriza a realização de Teste Seletivo Simplificado - Médico Clínico Geral - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 927-2021 - CREDITO 400.000,00 FNS.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Procedimento Preparatório Eleitoral Nº 2024.0015.010.00101
RECOMENDAÇÃO 01-2024 ELEITORAL
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Arquivo PDF document LEI 628-2016 - ABRE CREDITO ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
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