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Arquivo PDF document LEI 11152022 - Abre-crédito.pdf
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 13942024 - Abre Crédito Especial por Anulação Parcial de Dotação - Contrapartida - Realização 10ª Expofelipe - R$ 2.807,00 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13752024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Devol. Saldo Conv. 195-2021PJ-DER-RO - Aquis. Manilhas - R$ 13.741,31 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13492024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Caminhão Caçamba - Conv. 203-2021-PJ-DER-RO - R$ 365.793,25 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14022024 - Abre Crédito Especial por Recurso Vinculado - Aquis. Queb. de Cacau - Termo de Conv. 192-2024-PGE-SEAGRI - R$ 74.000,00 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14422024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Transf. Esp. Invest. Const. Inst. Med. Seg. Incêndio e Pan. - Hospital - R$ 240.003,57 - SEMAF.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11712023 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devolução saldo Convênio nº 206-2022 - FITHA - R$ 10.928,36 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 353.2009- dispõe sobre a transferência por doação de áreas urbanas.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 341 -2008 AUTORIZA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTE CLASSISTA DOS SERVIDORES PUBLICO.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 323-2008 AUTORIZA A CEDENCIA DE USO DE BENS MUNICIPAL.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
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