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Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 360.2009-autorização de transferencia por doação de lotes urbanos.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Office Word 2007 XML document Lei nº 349.2009- autoriza a transferência por doação de áreas urbanas.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2009
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI Nº 333-2008 FIXA SUBSIDIO DE VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2008
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13732024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Transf. Esp. Invest. Prop. 202330960001 - Prog. 09032023 - Revital. Asfáltica CBUQ - R$ 3.522.045,20 - SEMOSPE.doc
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Arquivo PDF document LEI-10292022-Abertura-de-Crédito-Adicional-Especial-por-Recurso-Vinculado-Transporte-Escolar-Programa-Ir-e-Vir-R-2.225.68440-SEMECE.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 878-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Ações Enfrentamento ao COVID-19 - R$ 98.915,96 - SEMUSA (1).doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12882023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Increm. Temp. Custeio da Atenção Primária - R$ 100.000,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12442023 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Inv. Atenção Básica - Aquis. Mat. Perm. - Proposta 11295659000-1180-01 MS - R$ 77.952,28 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13592024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Devol. saldo de Convênio - Aquis. Ambulância - R$ 63.631,61 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13442024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente - UBS - Port. 4119-2022 - R$ 86.345,00 - SEMUSA.doc
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