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Arquivo Microsoft Word Document LEI 10762022 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - R$ 100.000,00 - SEMECE.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 10122022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição Tratoricos - Convênio nº 070DPCN-2020 - R$ 115.418,00 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13842024 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação - Aquis. Grade Aradora - Conv. nº CNV265SEAGRI-PGE2023 - R$ 3.085,65 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13832024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Aquis. Grade Aradora - Conv. nº CNV265SEAGRI-PGE2023 - R$ 53.256,94 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11542022 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Aquisição Retroescavadeira - Convênio nº 265-2022-PGE-DER-RO - R$ 509.000,00 - SEMOSPE.doc
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Arquivo Microsoft Word Document LEI 11462022 - Abre Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro - Devolução Recursos Construção Passarela Escola Geone - R$ 30.676,55 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Microsoft Word Document LEI 979-2021 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devolução Saldo Aplicação - Convênio nº 057-PJ-19-DER-RO - R$ 576,16.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Lei 790/2019 - 10/12/2019 - PPA
Dispõe sobre a REVISÃO do Plano Plurianual – PPA 2020-2021 para o Município de São Felipe D’Oeste, e estabelece outras providências.
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14922024 - Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação - Aquis. Grade Aradora - R$ 2.216,58 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14772024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Transf. Esp. Invest. Aquis. Veículo Van - Prog. 09032023 PA 035824 - R$ 90.000,00 - SEMAF.doc
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