Resultado da busca por lei

1733 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14272024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Aquis. Playground - Transf. Esp. Invest. - R$ 96.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14132024 - Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - Manutenção da Sec. de Obras - R$ 170.000,00 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13542024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Cessão Onerosa Pré-sal - Conclusão Barracão da Feira - R$ 33.073,62 - SEMAP.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13472024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Transf. esp. Custeio - Plano de Ação nº 016175 - R$ 51.385,49 - SEMAF.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13192024 - Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Devol. Transporte Escolar - Progr. Ir e Vir - R$ 25.621,72 - SEMECE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12602023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Complemento Piso Nacional Enfermagem - R$ 125.400,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12562023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 50.000,00 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12372023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Remanejamento - R$ 91.000,00 - Gabinete p SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12072023 - Autoriza a Abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação - Câmara Municipal - R$ 40.000,00 - CM-SFO.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10992022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Complemento da União FUNDEB – VAAT – no valor de R$ 30.000,00 - SEMECE (1).doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022