Resultado da busca por lei

1733 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document LEI 667-2017 - Crédito Adicional - Valor do FITHA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2017
Arquivo PDF document LEI 624-2016 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULACAO.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 600-2015 - Altera a Lei 5562014 - Diárias de Campo - SEMAP.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2015
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12482023 - Abre Crédito por Reformulação Administrativa - Transferência - Manutenção Ativ. Gabinete - R$ 28.521,00 - Gabinete.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 12092023 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Transferências Especiais - Custeio - Proposta 202226330005 - R$ 500.000,00 - SEMAF.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Microsoft Word Document LEI 11772023 - Autoriza Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Co-financiamento Estadual - R$ 43.235,91 - SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2023
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 931-2021- ASSOCIAÇÃO BERIMBAU.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Lei 567 22/06/1994
Lei de Criação do Município de São Felipe D'Oeste - RO
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal - Regimento Interno e Lei de Criação do Município
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10122022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Aquisição Tratoricos - Convênio nº 070DPCN-2020 - R$ 115.418,00 - SEMAP.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14632024 - Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro - Transf. Esp. Invest. - Ref. e Ampl. Prédio Câmara Mun. - R$ 400.000,00 - Gabinete.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024