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Arquivo Microsoft Word Document LEI 14672024 - Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento - Gabinete, SEMUSA, SEMOSPE, SEMAST e SEMAP - R$ 549.000,00.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo ODT document LEI 915-2021 - Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - – Incremento da Atenção Básica -FNS – Proposta 36000351031202000 - R$ 100.000,00.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Microsoft Word Document LEI 13762024 - Regulamenta o Processo de Escolha e as Atividades dos Conselheiros Tutelares.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo ODT document LEI 943-2021 - Autoriza a realização de Teste Seletivo - Enfermeiro.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo ODT document LEI 846-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro - COSIP - R$ 154.489,16 - SEMOSPE.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document 235 - cedencia de uso de bem municipal.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2006
Arquivo PDF document LEI - 10182022-Institui-o-Programa-Mais-Produção.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 736-2018 - Cria o Fundo da Criança e do Adolescente.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo Office Word 2007 XML document 279 - reajuste aos servidores.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2007
Arquivo ODT document LEI 925-2021 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional por Recurso Vinculado no valor de R$ 289.600,39 - Termo de Convênio nº 0252021FITHA - SEMOSPE.odt
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