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Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 796-2020 - Autoriza Convênio Acadêmicos São Felipe (Motorista, combustível e manutenção) ônibus.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020
Arquivo Microsoft Word Document 387 percentual de desconto da dívida ativa.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2010
Arquivo Parecer do Tcer referente a 2016.
Parecer to Tcer referente ao exercício financeiro de 2016.
Localizado em Processo Legislativo / CONTAS DO MUNICÍPIO
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 697-2018 - Suplementação Orçamentária Convênio Vinculado Transporte Escolar (Termo Aditivo).docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2018
Arquivo lei_15802025_-_abre_cred._esp._anul_parc._dot._-_manut._fms_15_-_r_395.00000_-_semusa.ass
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo PDF document LEI 652-2016 - ALTERA a LEI 604-2015.pdf
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2016
Arquivo ODT document LEI 910-2021 - Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito por Reformulação Administrativa - Transposição - Man. Ativ. Sec. Adm. Arrecad. e Fazenda - R$ 17.000,00 - SEMAF.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI_782-2019_-_Altera_o_valor_do_RPV_-_5_SM.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
Arquivo ODT document LEI 911-2021 - Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação - Devolução Saldo Conv. Aquisição Cestas Básicas- R$ 522,58 - SEMAST.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2021
Arquivo ODT document LEI 821-2020 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação - FITHA2019 - R$ 113,22.odt
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2020