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LEI 795-2020 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro - Reforma Escola Orlindo - R$ 31.186,12.docx
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2020
LEI 693-2018_-_Suplementação_Orçamentária_Superávit_Financeiro_(Parquinhos_e_Georreferenciamento).docx
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2018
lei_15212025_-_abre_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_ampl._capela_mortuaria_-_conv._620-2024-pge-seosp_-_r_164.77264_-_gabinete
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2025
LEI 12082023 - Autoriza o Programa de Regularização Fiscal - REFIS (IPTU) 2023.doc
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2023
LEI 833-2020 - Altera Os artigos da Lei de Concessão de Desconto IPTU ampliando prazo por conta da Pandemia do COVID-19.odt
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2020
lei_15862025_-_abre_cred._esp._rec._vinc._-_aquis._med._proposta_07003-25_-_r_300.00000_-_semusa.publi
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2025
lei_15112025_-_abre_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_aquis._equipamentos_-_port._msgm_no_3817-2024_-_r_28.45600_-_semusa.pdf
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2025
lei_15102025_-_abre_credito_especial_por_superavit_financeiro_-_aquis._equipamentos_-_port._msgm_no_3746-2024_-_r_89.98600_-_semusa.pdf
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2025
LEI 14152024 - Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento - Manut. FMS 15% - R$ 125.000,00 - SEMAF p SEMUSA.doc
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2024
PREFEITURA DE SÃO FELIPE D’OESTE ABRE CONSULTA PÚBLICA ON-LINE PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
São Felipe D'Oeste-RO, 17 de Agosto de 2020
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