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Arquivo Microsoft Word Document Lei 593-2015 - Abertura Crédito Especial - Ampliação de metas R$ 153.106,00.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2015
Arquivo lei_15992025_-_abre_cred.__esp._sup._fin._-_devol_saldo_conv._resol._509-24_sesau-cib_-_r_1.84881_-_semusa.publi
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10152022 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Complemento a Contrapartida Aquisição Motoniveladora - Termo de Convênio nº 207-2021-PJ-DER-RO - R$ 40.900,33 - SEMOSPE.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10152022 - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação - Complemento a Contrapartida Aquisição Motoniveladora - Termo de Convênio nº 207-2021-PJ-DER-RO - R$ 40.900,33 - SEMOSPE.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo lei_16072025_-_abre_cred._esp._sup._finan._-_prog._fprt._emerg._-_procad-suas_-_r_14.05642_-_semast.publi
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2025
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10002022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Reforma Escola Geone - Termo de Compromisso nº 202104049-1 - FNDE - R$ 291.085,62 - SEMECE - Republicada por erro material.doc
Arquivo Microsoft Word Document LEI 15002024 - Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento - Manut. Ativ. Gabinete - R$ 117.000,00.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 14452024 - Dispõe sobre Reformulação Administrativa - Remanejamento - Manut. do FMS - 15% - R$ 250.000,00 - SEMAF p SEMUSA.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2024
Arquivo Microsoft Word Document LEI 10002022 - Abre Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Reforma Escola Geone - Termo de Compromisso nº 202104049-1 - FNDE - R$ 291.085,62 - SEMECE - Republicada por erro material.doc
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2022
Arquivo Office Word 2007 XML document LEI 794-2019 - Autoriza Crédito Adicional Especial por Recurso Vinculado - Prog. Brasil Carinhoso - R$ 3.727,64.docx
Localizado em Leis / Leis Municipais / 2019
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